Bases gerais do ensino particular e cooperativo.
1978-03-15 |
Anúncio
1978-03-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
1978-03-16 |
Publicação
1978-06-01 |
Discussão generalidade
1978-06-01 |
Votação na generalidade
Votação em 1978-06-01 na Reunião Plenária n.º 81
Aprovado
Contra:PPD
A Favor: PS, CDS, PCP, António Aires Rodrigues (Indep)
1978-06-01 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
1979-01-18 |
Votação final global
Votação em 1979-01-18 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra:PCP, UDP, António Aires Rodrigues (Indep)
A Favor: PS, PPD, CDS, Galvão De Melo (Indep)
1979-01-31 |
Decreto (Publicação)
1979-03-19 |
Lei (Publicação DR)
Lei 9/1979
Título:
Bases do ensino particular e cooperativo.
[DR I série n.º 65/1979 1979.03.19]