Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 103/I/2
Revogação dos Decretos-lei nºs 439-D/77 e 439-E/77, de 25 de Outubro (Património Florestal).



Autoria
1978-03-02 |  Anúncio

1978-03-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS
     

1978-03-03 |  Publicação
1978-05-19 |  Discussão generalidade
1978-05-24 |  Votação na generalidade
Votação em 1978-05-24 na Reunião Plenária n.º 78 Rejeitado
Contra:PS, CDS
Abstenção:PCP
A Favor: PPD