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Ratificação 222/II
Decreto-Lei nº 435/82, de 30 de Outubro, que estabelece normas sobre a classificação e gestão dos aldeamentos turísticos.


Autoria
1982-11-16 |  Anúncio

1982-11-17 |  Publicação
1983-02-01 |  Apreciação de Decreto-Lei
1983-02-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado
Contra: PS, PCP, ASDI, UEDS, Natália Correia (PSD)
A Favor: PSD, CDS, PPM

1983-02-01 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO
     

1983-02-01 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Suspensão do Decreto-Lei (aprovada proposta de resolução para a suspensão do Decreto-lei)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação na Reunião Plenária n.º 42 Aprovado