Aprova, para ratificação o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Espanha, assinado em Bruxelas
Autor: Governo
1982-02-17 |
Publicação
1982-02-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
1982-04-22 |
Discussão generalidade
1982-04-22 |
Votação na generalidade
Votação em 1982-04-22 na Reunião Plenária n.º 77
Aprovado
Contra:PCP, UEDS, MDP/CDE, UDP
Abstenção:PS, ASDI
A Favor: PSD, CDS, PPM
1982-05-19 |
Decreto (Publicação)
1982-05-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 9/1982
Título:
Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão de Espanha, assinado em Bruxelas
[DR I série n.º 120/1982 1º Supl.1982.05.27]