Acordo sobre o Programa Internacional de Energia
Autor: Governo
1981-03-06 |
Publicação
1981-03-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1981-04-02 |
Discussão generalidade
1981-04-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1981-04-02 na Reunião Plenária n.º 50
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS, PPM, ASDI, UEDS
Abstenção:PCP
1981-04-11 |
Decreto (Publicação)
1981-05-12 |
Lei (Publicação DR)
Lei 6/1981
Título:
Acordo, para adesão, o Acordo sobre o Programa Internacional de Energia
[DR I série n.º 108/1981 1981.05.12]