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Projeto de Resolução 465/XVI/1
Medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2024-12-04 |  Entrada

2024-12-04 |  Publicação
2024-12-05 |  Admissão

2024-12-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

     

2024-12-11 |  Anúncio

2024-12-12 |  Votação Deliberação
Votação em 2024-12-12 na Reunião Plenária n.º 67 Aprovado
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2024-12-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2024-12-18
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2024-12-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH
Ausência: IL, BE, PCP, L, CDS-PP, PAN

     

2024-12-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Versão: 1

2024-12-18 |  Envio INCM

2024-12-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço das comissões de proteção de crianças e jovens [DR I série n.º 248/2024 2024.12.23]