Projeto de Resolução 426/XVI/1
Recomenda ao Governo a efetiva implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 195/2021, de 8 de julho, que tem como objetivo a execução de medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-10-28 |
Entrada
2024-10-28 |
Publicação
2024-10-29 |
Admissão
2024-10-29 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2024-10-30 |
Anúncio
2025-06-02 |
Iniciativa Caducada