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Ratificação 163/III
Decreto-Lei nº 163/85, de 15 de Maio (Define os princípios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da actividade dos treinadores desportivos, qualquer que seja a modalidade desportiva, no âmbito do desporto federado).


Autoria
1985-06-12 |  Anúncio

1985-06-14 |  Publicação