Criação da freguesia de Aguiar, no concelho de Viana do Alentejo.
1985-04-19 |
Anúncio
1985-04-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
1985-04-20 |
Publicação
1985-07-11 |
Votação na generalidade
Votação em 1985-07-11 na Reunião Plenária n.º 107
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: UEDS, ASDI
1985-07-11 |
Votação na especialidade
Votação em 1985-07-11 na Reunião Plenária n.º 107
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: UEDS, ASDI
1985-07-11 |
Votação final global
Votação em 1985-07-11 na Reunião Plenária n.º 107
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: UEDS, ASDI
1985-08-22 |
Envio para promulgação
1985-08-28 |
Decreto (Publicação)
1985-09-02 |
Promulgação
1985-09-04 |
Referenda
1985-09-16 |
Envio INCM
1985-10-04 |
Lei (Publicação DR)
Lei 118/1985
Título:
Criação da freguesia de Aguiar no concelho de Viana do Alentejo.
[DR I série n.º 229/1985 1º Supl.1985.10.04]