Casas fruídas por repúblicas de estudantes do ensino superior.
Manuel Moreira (PSD)
,
Laranjeira Vaz (PS)
,
Jorge Patrício (PCP)
,
Manuel Jorge Goes (CDS)
,
José Augusto Seabra (PSD)
,
João Porto (CDS)
,
José Lello (PS)
,
Raul Castro (MDP/CDE)
,
Dinis Alves (PS)
,
Amélia Azevedo (PSD)
,
Maria Margarida Marques (PS)
,
Vilhena de Carvalho (ASDI)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Dorilo Inácio (UEDS)
1985-03-29 |
Anúncio
1985-03-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
1985-03-30 |
Publicação
1985-04-09 |
Discussão generalidade
1985-04-09 |
Votação na generalidade
Votação em 1985-04-09 na Reunião Plenária n.º 67
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1985-04-09 |
Discussão especialidade
1985-04-09 |
Votação na especialidade
Votação em 1985-04-09 na Reunião Plenária n.º 67
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1985-04-09 |
Votação final global
Votação em 1985-04-09 na Reunião Plenária n.º 67
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1985-05-30 |
Envio para promulgação
1985-05-31 |
Decreto (Publicação)
1985-06-05 |
Promulgação
1985-06-11 |
Referenda
1985-06-20 |
Lei (Publicação DR)
Lei 12/1985
Título:
Casas fruídas por repúblicas de estudantes do ensino superior.
[DR I série n.º 139/1985 1985.06.20]
1985-07-14 |
Envio INCM