Elevação de Vila Nova de Famalição a cidade.
Raúl Rêgo (PS)
,
João Salgueiro (PSD)
,
Domingues Azevedo (PS)
,
António Marques Mendes (PSD)
,
Frederico Augusto Oliveira (PS)
,
Lemos Damião (PSD)
,
Agostinho Domingues (PS)
,
Amândio Oliveira (PSD)
,
Gaspar Teixeira (PS)
,
António Barbosa de Azevedo (PSD)
,
Joel Ferro (PS)
,
Maria Sousa Fernandes (PS)
1984-12-11 |
Anúncio
1984-12-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
1984-12-12 |
Publicação
1985-07-08 |
Discussão generalidade
1985-07-08 |
Votação na generalidade
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
Contra:César De Oliveira (UEDS)
Abstenção:Agostinho Branquinho (PSD), Carlos Coelho (PSD), Manuel Jorge Goes (CDS)
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI
1985-07-08 |
Discussão especialidade
1985-07-08 |
Votação na especialidade
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104, Votação artigo a artigo.
Aprovado
1985-07-08 |
Votação final global
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
Contra:César De Oliveira (UEDS)
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI
1985-07-23 |
Envio para promulgação
1985-07-26 |
Promulgação
1985-07-30 |
Decreto (Publicação)
1985-07-31 |
Referenda
1985-08-05 |
Envio INCM
1985-08-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 40/1985
Título:
Elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.
[DR I série n.º 186/1985 1985.08.14]