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Projeto de Lei 335/III/1
Elevação a vila da povoação do Monte de Caparica



Autoria
1984-05-08 |  Anúncio

1984-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1984-05-10 |  Publicação
1985-07-09 |  Discussão generalidade
1985-07-09 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
473/III/2
Título
Elevação a vila da povoação de Monte da Caparica.
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1985-07-09 |  Votação na especialidade
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1985-07-09 |  Votação final global
Votação em 1985-07-09 na Reunião Plenária n.º 105 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1985-08-01 |  Envio para promulgação

1985-08-03 |  Decreto (Publicação)
1985-08-08 |  Promulgação

1985-08-14 |  Referenda

1985-09-13 |  Envio INCM

1985-09-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 71/1985 Título: Elevação a vila da povoação do Monte de Caparica [DR I série n.º 223/1985 1985.09.27]