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Projeto de Lei 372/III
Extinção da freguesia de Rio Tinto na vila de Rio Tinto e criação das freguesias de Baguim de Rio Tinto e Mosteiro de Rio Tinto.


Autoria
1984-07-04 |  Anúncio

1984-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1984-07-05 |  Publicação
1985-07-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: UEDS, ASDI

1985-07-11 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: UEDS, ASDI

1985-07-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: UEDS, ASDI

1985-07-11 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
423/III
Título
Criação da freguesia de Baguim do Monte no concelho de Gondomar.

1985-08-22 |  Envio para promulgação

1985-08-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação da freguesia de Bagarim do Monte (Rio Tinto) no concelho de Gondomar

1985-09-02 |  Promulgação

1985-09-04 |  Referenda

1985-09-16 |  Envio INCM

1985-10-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 127/1985 Título: Criação da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) no concelho de Gondomar. [DR I série N.º229/III/2 Supl.1985.10.04]