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Projeto de Lei 344/III
Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede.


Autoria
1984-05-17 |  Anúncio

1984-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
Data de nomeação: 1984.05.17
     

1984-05-18 |  Publicação
1985-07-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção: UEDS

1985-07-11 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção: UEDS

1985-07-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, MDP/CDE
Abstenção: UEDS

1985-08-22 |  Envio para promulgação

1985-08-28 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede

1985-09-02 |  Promulgação

1985-09-04 |  Referenda

1985-09-16 |  Envio INCM

1985-10-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 95/1985 Título: Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede. [DR I série N.º229/III/2 Supl.1985.10.04]