Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 270/III/1
Criação da freguesia de Ereira, no concelho de Montemor-o-Velho.



Autoria
1984-01-19 |  Anúncio

1984-01-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
     

1984-01-21 |  Publicação
1984-05-16 |  Discussão generalidade
1984-05-16 |  Votação na generalidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-05-16 |  Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado

1984-05-16 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-06-06
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1984-11-30 |  Votação requerimento avocação plenário
Obs: Relativo ao artº 2º que tinha sido rejeitado em comissão.
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22 Rejeitado

1984-11-30 |  Discussão especialidade
1984-11-30 |  Votação na especialidade
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22, Votação dos artºs 4º, 5º e 6º (os restantes artigos foram aprovados em Comissão) Aprovado

1984-11-30 |  Votação final global
Obs: O projecto foi rejeitado por ser considerado incompleto uma vez que o artº 2º tinha sido rejeitado em comissão.
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22 Rejeitado