Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro
1983-11-17 |
Anúncio
1983-11-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1983-11-18 |
Publicação
1984-05-16 |
Discussão generalidade
1984-05-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-11-29 |
Baixa comissão especialidade
1984-11-30 |
Discussão especialidade
1984-11-30 |
Votação na especialidade
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22, Aprovados os artigos 4.º, 5º e 6º por maioria, os restantes artigos foram aprovados em Comissão
Aprovado
1984-11-30 |
Votação final global
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-12-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 63/1984
Título:
Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro
[DR I série n.º 301/1984 4º Supl.1984.12.31]
1985-01-04 |
Decreto (Publicação)