Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 244/III/1
Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro



Autoria
1983-11-17 |  Anúncio

1983-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1983-11-18 |  Publicação
1984-05-16 |  Discussão generalidade
1984-05-16 |  Votação na generalidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-11-29 |  Baixa comissão especialidade
1984-11-30 |  Discussão especialidade
1984-11-30 |  Votação na especialidade
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22, Aprovados os artigos 4.º, 5º e 6º por maioria, os restantes artigos foram aprovados em Comissão Aprovado

1984-11-30 |  Votação final global
Votação em 1984-11-30 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 63/1984 Título: Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro [DR I série n.º 301/1984 4º Supl.1984.12.31]

1985-01-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Criação da freguesia de Santa Joana no concelho de Aveiro