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Projeto de Lei 222/III/1
Elevação da vila de Ponte de Sôr à categoria de cidade.



Autoria
1983-10-18 |  Anúncio

1983-10-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1985-06-19
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1983-10-21 |  Publicação
1985-07-08 |  Votação na generalidade
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PSD, César De Oliveira (UEDS)
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PCP, Joel Hasse Ferreira (UEDS), Malato Correia (PSD)

1985-07-08 |  Votação na especialidade
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PSD, César De Oliveira (UEDS)
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PCP, Joel Hasse Ferreira (UEDS), Malato Correia (PSD)

1985-07-08 |  Votação final global
Votação em 1985-07-08 na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
Contra:PSD, César De Oliveira (UEDS)
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PCP, Joel Hasse Ferreira (UEDS), Malato Correia (PSD)

1985-07-22 |  Envio para promulgação

1985-07-26 |  Promulgação

1985-07-30 |  Decreto (Publicação)
1985-07-31 |  Referenda

1985-08-05 |  Envio INCM

1985-08-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 35/1985 Título: Elevação de Ponte de Sôr a cidade. [DR I série n.º 186/1985 1985.08.14]