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Projeto de Lei 81/III/1
Elevação à categoria de cidade da vila de Vila Nova de Gaia.



Autoria
1983-06-15 |  Anúncio

1983-06-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-05-09
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
     

1983-06-23 |  Publicação
1984-05-16 |  Discussão generalidade
1984-05-16 |  Votação na generalidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-05-16 |  Votação na especialidade
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-05-16 |  Votação final global
Votação em 1984-05-16 na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE

1984-06-06 |  Envio para promulgação

1984-06-07 |  Decreto (Publicação)
1984-06-08 |  Promulgação

1984-06-11 |  Referenda

1984-06-14 |  Envio INCM

1984-06-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 15/1984 Título: Elevação de Vila Nova de Gaia a cidade. [DR I série n.º 148/1984 1984.06.28]