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Projeto de Resolução 311/XVI/1
Pela melhoria das condições de trabalho dos Bombeiros Voluntários com contrato de trabalho com as Associações Humanitárias de Bombeiros e pela actualização dos respectivos seguros de acidentes pessoais [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-09-24 |  Entrada

2024-09-24 |  Publicação
2024-09-26 |  Admissão

2024-09-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2024-10-02 |  Anúncio

2025-02-28 |  Votação Deliberação
Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN, Miguel Arruda (Ninsc)
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2025-03-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio da redação final: 2025-03-12
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2025-03-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, CDS-PP
Ausência: PCP, L, PAN

     

2025-03-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros voluntários com contrato de trabalho com as associações humanitárias de bombeiros e a atualização dos respetivos seguros de acidentes pessoais

2025-03-13 |  Envio INCM

2025-03-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros voluntários com contrato de trabalho com as associações humanitárias de bombeiros e a atualização dos respetivos seguros de acidentes pessoais [DR I série n.º 53/2025 2025.03.17]