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Proposta de Lei 111/V
Autorização para contracção dum empréstimo pelo Governo Regional junto ao Banco Europeu de Investimento


Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1989-06-14 |  Entrada

1989-06-15 |  Admissão

1989-06-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Belarmino Correia (PSD)
Data de nomeação: 1989.06.15
     

1989-06-20 |  Anúncio

1989-06-24 |  Publicação
1989-07-04 |  Discussão generalidade
1989-07-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado
A Favor: PSD, PRD, CDS
Abstenção: PS, PCP, PEV, Raul Castro (INDEP)

1989-07-04 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado
Contra: PCP, PEV, Raul Castro (INDEP)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS

1989-07-04 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 100 Aprovado
Contra: PCP, PEV, Raul Castro (INDEP)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS

1989-07-07 |  Envio para promulgação

1989-07-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo

1989-07-19 |  Promulgação

1989-07-19 |  Referenda

1989-07-21 |  Envio INCM

1989-07-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19/1989 Título: Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento [DR I série N.º166/V/2 Supl.1989.07.21]