Autorização para contracção dum empréstimo pelo Governo Regional junto ao Banco Europeu de Investimento
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
1989-06-14 |
Entrada
1989-06-15 |
Admissão
1989-06-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-07-04
1989-06-20 |
Anúncio
1989-06-24 |
Publicação
1989-07-04 |
Discussão generalidade
1989-07-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1989-07-04 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado
A Favor: PSD, PRD, CDS
Abstenção:PS, PCP, PEV, Raul Castro (Indep)
1989-07-04 |
Votação na especialidade
Votação em 1989-07-04 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado
Contra:PCP, PEV, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS
1989-07-04 |
Votação final global
Votação em 1989-07-04 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado
Contra:PCP, PEV, Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS
1989-07-07 |
Envio para promulgação
1989-07-14 |
Decreto (Publicação)
1989-07-19 |
Promulgação
1989-07-19 |
Referenda
1989-07-21 |
Envio INCM
1989-07-21 |
Lei (Publicação DR)
Lei 19/1989
Título:
Autorização ao Governo da Região Autónoma dos Açores para contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento
[DR I série n.º 166/1989 1º Supl.1989.07.21]