Orçamento rectificativo para 1989 (Lei 114/88 de 30 de Dezembro)
Autor: Governo
1989-10-16 |
Entrada
1989-10-16 |
Admissão
1989-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-11-16
1989-10-17 |
Anúncio
1989-10-18 |
Publicação
1989-11-17 |
Discussão generalidade
Gameiro dos Santos (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Silva Marques (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
João Ferraz de Abreu (PS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Oliveira Costa (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Oliveira Costa (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Oliveira Costa (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Carvalho Martins (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Rui Carp (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Oliveira Costa (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Victor Ávila da Silva (PRD)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
1989-11-22 |
Votação na generalidade
Votação em 1989-11-22 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Natália Correia (PRD)
Abstenção:PRD
A Favor: PSD
1989-11-22 |
Discussão especialidade
1989-11-22 |
Votação na especialidade
Votação em 1989-11-22 na Reunião Plenária n.º 19, Votação artigo a artigo
Aprovado
1989-11-22 |
Votação final global
Votação em 1989-11-22 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD
1989-12-12 |
Envio para promulgação
1989-12-13 |
Promulgação
1989-12-13 |
Referenda
1989-12-15 |
Envio INCM
1989-12-21 |
Decreto (Publicação)
1989-12-29 |
Lei (Publicação DR)
Lei 99/1989
Título:
Alteração à Lei nº 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989)
[DR I série n.º 298/1989 1989.12.29]