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Proposta de Lei 116/V/3
Orçamento rectificativo para 1989 (Lei 114/88 de 30 de Dezembro)



Autoria
Autor: Governo
1989-10-16 |  Entrada

1989-10-16 |  Admissão

1989-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-11-16
Autores do Parecer
António de Carvalho (PSD)
     

1989-10-17 |  Anúncio

1989-10-18 |  Publicação
1989-11-17 |  Discussão generalidade

1989-11-22 |  Votação na generalidade
Votação em 1989-11-22 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra:PS, PCP, CDS, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Natália Correia (PRD)
Abstenção:PRD
A Favor: PSD

1989-11-22 |  Discussão especialidade
1989-11-22 |  Votação na especialidade
Votação em 1989-11-22 na Reunião Plenária n.º 19, Votação artigo a artigo Aprovado

1989-11-22 |  Votação final global
Votação em 1989-11-22 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, CDS, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD

1989-12-12 |  Envio para promulgação

1989-12-13 |  Promulgação

1989-12-13 |  Referenda

1989-12-15 |  Envio INCM

1989-12-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração à Lei n.° 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989)

1989-12-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 99/1989 Título: Alteração à Lei nº 114/88, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1989) [DR I série n.º 298/1989 1989.12.29]