Lei de Bases da organização das Forças Armadas
Autor: Governo
1991-04-19 |
Entrada
1991-04-22 |
Admissão
1991-04-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-04
1991-04-23 |
Anúncio
1991-04-24 |
Publicação
1991-06-04 |
Discussão generalidade
João Amaral (PCP)
,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Eugenio Ramos (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
José Lello (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
Eugenio Ramos (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
António Guterres (PS)
,
Manuel Filipe (PCP)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Carlos Brito (PCP)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Miranda Calha (PS)
1991-06-20 |
Votação na generalidade
Obs: O Governo retirou a sua proposta de lei tendo sido aprovado o texto alternativo da Comissão
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96, Votado o texto alternativo da Comissão
Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, Helena Roseta (Indep), Marques Júnior (Indep), José Magalhães (Indep)
1991-06-20 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-20
1991-06-20 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96, Votação artigo a artigo
Aprovado
1991-06-20 |
Votação final global
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96
Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, Helena Roseta (Indep), Marques Júnior (Indep), José Magalhães (Indep)
1991-07-15 |
Envio para promulgação
1991-07-22 |
Decreto (Publicação)
1991-08-04 |
Promulgação
1991-08-08 |
Referenda
1991-08-13 |
Envio INCM
1991-08-29 |
Lei (Publicação DR)
Lei 111/1991
Título:
Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas
[DR I série A n.º 198/1991 1991.08.29]