Altera a lei do serviço militar - Lei nº 30/87, de 7 de Julho
Autor: Governo
1990-11-26 |
Entrada
1990-11-26 |
Admissão
1990-11-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-02-19
1990-11-27 |
Anúncio
1990-11-28 |
Publicação
1991-02-19 |
Discussão generalidade
Fernando Nogueira (MIN. DA PRESIDÊNCIA E DEFESA NACIONAL)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
João Amaral (PCP)
,
José Lello (PS)
,
Miranda Calha (PS)
,
Marques Júnior (PRD)
,
António Filipe (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
Marques Júnior (PRD)
,
José Apolinário (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
José Lello (PS)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
José Luís Nunes (PS)
,
Pedro Holstein Campilho (PSD)
,
Miguel Relvas (PSD)
1991-02-19 |
Votação na generalidade
Votação em 1991-02-19 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
Contra:PRD, Herculano Pombo (Indep)
Abstenção:PS, PCP, CDS, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep)
A Favor: PSD
1991-02-19 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-04-11
1991-04-23 |
Votação final global
Votação em 1991-04-23 na Reunião Plenária n.º 67, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado
Contra:PCP, PRD, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PSD, PS
1991-05-06 |
Envio para promulgação
1991-05-15 |
Decreto (Publicação)
1991-05-27 |
Promulgação
1991-05-30 |
Referenda
1991-06-05 |
Envio INCM
1991-06-19 |
Lei (Publicação DR)
Lei 22/1991
Título:
Lei de alteração à Lei do Serviço Militar (Lei nº 30/87, de Julho)
[DR I série A n.º 138/1991 1991.06.19]