Autoriza o Governo a afectar verbas ao Fundo de Fomento do Desporto tendo em vista o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol - Juniores (Sub 20)
Autor: Governo
1991-06-18 |
Entrada
1991-06-18 |
Admissão
1991-06-18 |
Anúncio
1991-06-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
1991-06-18 |
Discussão generalidade
1991-06-18 |
Votação na generalidade
Votação em 1991-06-18 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-06-18 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-06-18 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-06-18 |
Votação final global
Votação em 1991-06-18 na Reunião Plenária n.º 94
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-06-19 |
Publicação
1991-06-28 |
Envio para promulgação
1991-07-01 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autorização ao Governo para legislar sobre o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol - Juniores (Sub-20)
1991-07-04 |
Promulgação
1991-07-08 |
Referenda
1991-07-11 |
Envio INCM
1991-08-06 |
Lei (Publicação DR)
Lei 52/1991
Título:
Autorização ao Governo para legislar sobre o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol - Juniores (Sub-20)
[DR I série A n.º 179/1991 1991.08.06]