Alteração à Lei 13/85, de 6 de Julho
1987-10-23 |
Entrada
1987-10-23 |
Admissão
1987-10-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1987-10-27 |
Anúncio
1987-10-30 |
Publicação
1989-07-07 |
Discussão generalidade
1989-07-07 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
,
PCP
,
CDS
,
PRD
Votação em 1989-07-07 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
1989-07-07 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA