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Projeto de Lei 82/V/1
Elevação da povoação da Riba de Ave, no concelho de Vila Nova de Famalicão, à categoria de vila



Autoria
1987-10-30 |  Entrada

1987-10-30 |  Admissão

1987-10-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
     

1987-11-03 |  Anúncio

1987-11-04 |  Publicação
1987-12-18 |  Discussão generalidade
1987-12-18 |  Votação na generalidade
Votação em 1987-12-18 na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, ID

1987-12-18 |  Votação na especialidade
Votação em 1987-12-18 na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, ID

1987-12-18 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1/V/1
Título
Elevação de Loulé a categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
3/V/1
Título
Elevação de Almancil a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
4/V/1
Título
Elevação de Vila do Conde a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
5/V/1
Título
Elevação de Gouveia a categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
6/V/1
Título
Elevação da vila de Peniche a categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
7/V/1
Título
Elevação de Arcozelo a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
8/V/1
Título
Elevação de Avintes a categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
9/V/1
Título
Elevação de Canelas à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
10/V/1
Título
Elevação de Carvalhos à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
11/V/1
Título
Elevação de Grijó à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
12/V/1
Título
Elevação de Valadares à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
13/V/1
Título
Elevação de Vila Meã à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
15/V/1
Título
Criação da freguesia de Santana, no concelho de Figueira da Foz
Tipo
Projeto de Lei
Número
16/V/1
Título
Elevação da povoação de Febres à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
20/V/1
Título
Elevação de São Romão, do concelho de Seia à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
26/V/1
Título
Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
28/V/1
Título
Criação da freguesia de Lapa dos Dinheiros no concelho de Seia
Tipo
Projeto de Lei
Número
29/V/1
Título
Elevaçao a vila de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra
Tipo
Projeto de Lei
Número
30/V/1
Título
Criação da freguesia do Carvalhal no concelho de Grândola
Tipo
Projeto de Lei
Número
31/V/1
Título
Elevação a vila de Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures
Tipo
Projeto de Lei
Número
49/V/1
Título
Criação da freguesia de Canhestros no concelho de Ferreira do Alentejo
Tipo
Projeto de Lei
Número
59/V/1
Título
Elevação da vila de Moura a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
61/V/1
Título
Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
75/V/1
Título
Elevação da freguesia de Vila Nova de Tazem à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
76/V/1
Título
Elevação da freguesia de Barroselas, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
78/V/1
Título
Criação da freguesia da Moita do Norte, no concelho de Vila Nova da Barquinha
Tipo
Projeto de Lei
Número
79/V/1
Título
Criação da Vila de Caramulo
Tipo
Projeto de Lei
Número
80/V/1
Título
Elevação da vila de Tondela à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
103/V/1
Título
Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
104/V/1
Título
Elevação da povoação de Vila Nova de Tazem a vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
106/V/1
Título
Elevação de Gouveia a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
120/V/1
Título
Elevação de São romão, no concelho de Seia, à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
121/V/1
Título
Criação da freguesia da Lapa dos Dinheiros
Votação em 1987-12-18 na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, ID

1987-12-28 |  Envio para promulgação

1987-12-31 |  Decreto (Publicação)
1988-01-07 |  Promulgação

1988-01-12 |  Referenda

1988-01-18 |  Envio INCM

1988-02-01 |  Lei (Publicação DR)
Lei 26/1988 Título: Eleva à categoria de vila a povoação de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão [DR I série n.º 26/1988 1988.02.01]