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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 95/V/1
Garante o direito dos trabalhadores à protecção na doença - revoga o Decreto Regulamentar nº 36/87, de 17 de Junho de 1987
Autoria
Apolónia Teixeira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Álvaro Brasileiro (PCP)
,
Luis Roque (PCP)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
1987-11-12
|
Entrada
1987-11-12
|
Admissão
1987-11-12
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMILIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-02-04
Autores do Parecer
Carlos Oliveira (PSD)
[DAR II série n.º 47/V/1 1988.02.12 (pág. 922-922)]
1987-11-13
|
Anúncio
1987-11-14
|
Publicação
[DAR II série n.º 22/V/1 1987.11.14 (pág. 435-435)]
1988-02-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 55, 1988.02.26, da 1.ª SL da V Leg ]
Intervenções
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
António Capucho (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
Apolónia Teixeira (PCP)
,
Leite Machado (PSD)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Manuel Sá Fernandes (PSD)
,
Filipe Abreu (PSD)
,
Rui Gomes da Silva (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Apolónia Teixeira (PCP)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Vieira Mesquita (PSD)
,
Carlos Oliveira (PSD)
,
Apolónia Teixeira (PCP)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Osório Gomes (PS)
,
Filipe Abreu (PSD)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Manuel Martins (PSD)
,
Apolónia Teixeira (PCP)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Apolónia Teixeira (PCP)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Lopes Cardoso (PS)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Ilda Figueiredo (PCP)
1988-02-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 55, 1988.02.26, da 1.ª SL da V Leg ]
Votação em 1988-02-25 na Reunião Plenária n.º 55
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS
A Favor:
PS
,
PCP
,
PRD
,
ID