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Projeto de Lei 419/V/2
Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa



Autoria
1989-06-29 |  Entrada

1989-06-29 |  Admissão

1989-06-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Francisco Costa (PSD)
     

1989-06-30 |  Anúncio

1989-07-01 |  Publicação
1991-03-21 |  Discussão generalidade
1991-03-21 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-03-21 na Reunião Plenária n.º 57 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-03-21 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Carlos Lage (PS)
     

1991-06-11 |  Votação na especialidade
Votação em 1991-06-11 na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-06-11 |  Votação final global
Votação em 1991-06-11 na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Marques Júnior (Indep), José Magalhães (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
Intervenções
Manuel Moreira (PSD)

1991-07-08 |  Envio para promulgação

1991-07-10 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa

1991-07-15 |  Promulgação

1991-07-17 |  Referenda

1991-07-26 |  Envio INCM

1991-08-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 53/1991 Título: Heráldica autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa [DR I série A n.º 180 1991.08.07]