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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

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Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 441/V/3

Lei quadro das privatizações

Autoria

Jorge Sampaio (PS) , António Guterres (PS) , Helena Torres Marques (PS)

1989-10-30 | Entrada

1989-10-31 | Admissão

1989-10-31 | Anúncio

1989-10-31 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-02-08

Autores do Parecer

António Matos (PSD)

1989-11-03 | Publicação

[DAR II série A n.º 4, 1989.11.03, da 3.ª SL da V Leg (pág. 92-98)]

1989-11-16 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 15, 1989.11.17, da 3.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

121/V/3

Título

Lei quadro das privatizações

Intervenções

Reinaldo Gomes (PSD) , José Magalhães (PCP) , Carlos Encarnação (PSD) , Luís Pais de Sousa (PSD) , Almeida Santos (PS) , Narana Coissoró (CDS) , Almeida Santos (PS) , Miguel Cadilhe (MIN. DAS FINANÇAS) , Octávio Teixeira (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Jorge Sampaio (PS) , Faria de Oliveira (S.E. ADJUNTO E FINANÇAS) , Nogueira de Brito (CDS) , Rui Machete (PSD) , Victor Ávila da Silva (PRD) , Rui Machete (PSD) , José Magalhães (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , Vieira de Castro (PSD) , Silva Marques (PSD) , Vieira de Castro (PSD) , Nogueira de Brito (CDS) , Carlos Encarnação (PSD) , Silva Marques (PSD) , António Guterres (PS) , Faria de Oliveira (S.E. ADJUNTO E FINANÇAS) , Carlos Lilaia (PRD) , Faria de Oliveira (S.E. ADJUNTO E FINANÇAS) , Vieira de Castro (PSD) , João Matos (PSD) , Jerónimo de Sousa (PCP) , João Proença (PS) , Silva Marques (PSD) , Faria de Oliveira (S.E. ADJUNTO E FINANÇAS) , Marques Júnior (PRD)

1989-11-22 | Votação na generalidade

[DAR II série A n.º 19, 1990.02.09, da 3.ª SL da V Leg 1º Supl. (pág. 2-14)]

Votação em 1989-11-22 na Reunião Plenária n.º 19, Não obteve a maioria absoluta exigida no artº 85 da CRP Aprovado
Contra:PCP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PSD
A Favor: PS, PRD, CDS, Carlos Macedo (Indep)

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