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Projeto de Lei 448/V/3
Institui um novo regime para o seguro agrícola eficaz e acessível aos agricultores ampliando e diversificando a sua incidência com vista a melhorar a segurança da actividade produtiva



Autoria
1989-11-14 |  Entrada

1989-11-15 |  Admissão

1989-11-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-01-18
Autores do Parecer
Rogério Brito (PCP)
     

1989-11-16 |  Anúncio

1989-11-18 |  Publicação
1990-01-18 |  Discussão generalidade
1990-01-18 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Votação em 1990-01-18 na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Liz (Indep)

1990-01-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS