Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 492/V/3
Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário



Autoria
1990-03-15 |  Entrada

1990-03-19 |  Admissão

1990-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-05-18
Autores do Parecer
António Braga (PS)
     

1990-03-20 |  Anúncio

1990-03-21 |  Publicação
1990-07-05 |  Baixa comissão especialidade
Obs: A comissão elaborou um texto final
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Julieta Sampaio (PS)
     

1990-07-10 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98, Votado o texto final apresentado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Helena Roseta (Indep)

1990-07-10 |  Votação na especialidade
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98, Votado o texto final apresentado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Helena Roseta (Indep)

1990-07-10 |  Votação final global
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98, Votado o texto final apresentado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Helena Roseta (Indep)

1990-07-23 |  Envio para promulgação

1990-07-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infância

1990-07-31 |  Promulgação

1990-08-03 |  Referenda

1990-08-08 |  Envio INCM

1990-08-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 50/1990 Título: Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infancia [DR I série n.º 196/1990 1990.08.25]