Reconhecimento de grau académico de bacharel aos actuais educadores de infância e professores do ensino primário
Lemos Damião (PSD)
,
Fernando Amaral (PSD)
,
Fernando Conceição (PSD)
,
Virgilio Carneiro (PSD)
,
Maria Luísa Ferreira (PSD)
,
Manuel Freixo (PSD)
,
Aristides Teixeira (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Carlos Lélis (PSD)
,
Cerqueira de Oliveira (PSD)
,
João Montenegro (PSD)
,
Lalanda Ribeiro (PSD)
,
Daniel Bastos (PSD)
,
Silva Torres (PSD)
,
Jaime Milhomens (PSD)
1990-03-15 |
Entrada
1990-03-19 |
Admissão
1990-03-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-05-18
1990-03-20 |
Anúncio
1990-03-21 |
Publicação
1990-07-05 |
Baixa comissão especialidade
Obs: A comissão elaborou um texto final
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
1990-07-10 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98, Votado o texto final apresentado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Helena Roseta (Indep)
1990-07-10 |
Votação na especialidade
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98, Votado o texto final apresentado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Helena Roseta (Indep)
1990-07-10 |
Votação final global
Votação em 1990-07-10 na Reunião Plenária n.º 98, Votado o texto final apresentado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Helena Roseta (Indep)
1990-07-23 |
Envio para promulgação
1990-07-26 |
Decreto (Publicação)
1990-07-31 |
Promulgação
1990-08-03 |
Referenda
1990-08-08 |
Envio INCM
1990-08-25 |
Lei (Publicação DR)
Lei 50/1990
Título:
Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infancia
[DR I série n.º 196/1990 1990.08.25]