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Projeto de Lei 500/V
Alteração da denominação da freguesia de Bostelo


Autoria
1990-03-22 |  Entrada

1990-03-22 |  Admissão

1990-03-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Maria de Lourdes Hespanhol (PCP)
Data de nomeação: 1990.03.22
     

1990-03-23 |  Anúncio

1990-03-24 |  Publicação
1991-04-18 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP), Raul Castro (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-04-30 |  Envio para promulgação

1991-05-04 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração do nome da freguesia de Bostelo

1991-05-10 |  Promulgação

1991-05-17 |  Referenda

1991-05-23 |  Envio INCM

1991-06-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 16/1991 Título: Alteração do nome da freguesia de Bostelo [DR I série A N.º131 1991.06.08]