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Projeto de Lei 617/V
Alteração do artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (Criação da freguesia de Luzianes)


Autoria
1990-11-09 |  Entrada

1990-11-12 |  Admissão

1990-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Maria de Lourdes Hespanhol (PCP)
Data de nomeação: 1990.11.12
     

1990-11-15 |  Anúncio

1990-11-17 |  Publicação
1991-05-02 |  Votação na generalidade
Obs: Texto final da Comissão
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-05-02 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-05-02 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-06-11 |  Envio para promulgação

1991-06-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Rectificação ao artigo 2.° da Lei n.° 82/89, de 30 de Agosto (limites da freguesia de Luzianes, concelho de Odemira)

1991-06-19 |  Promulgação

1991-06-22 |  Referenda

1991-07-01 |  Envio INCM

1991-07-17 |  Lei (Publicação DR)
Lei 29/1991 Título: Rectificação ao artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (limites da freguesia de Luzianes no concelho de Odemira) [DR I série A N.º162 1991.07.17]