Alteração do artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (Criação da freguesia de Luzianes)
1990-11-09 |
Entrada
1990-11-12 |
Admissão
1990-11-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-01-16
1990-11-15 |
Anúncio
1990-11-17 |
Publicação
1991-05-02 |
Votação na generalidade
Obs: Texto final da Comissão
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-05-02 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-05-02 |
Votação final global
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-06-11 |
Envio para promulgação
1991-06-14 |
Decreto (Publicação)
1991-06-19 |
Promulgação
1991-06-22 |
Referenda
1991-07-01 |
Envio INCM
1991-07-17 |
Lei (Publicação DR)
Lei 29/1991
Título:
Rectificação ao artigo 2º da lei nº 82/89, de 30 de Agosto (limites da freguesia de Luzianes no concelho de Odemira)
[DR I série A n.º 162/1991 1991.07.17]