Atribuir aos Sapadores Florestais e aos Bombeiros de Associações Humanitárias a qualificação de profissão de desgaste rápido bem como a atribuição de subsídio de risco
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-10-16.)
2024-09-17 |
Entrada
2024-09-17 |
Publicação
2024-09-19 |
Admissão
Obs: Despacho PAR "Ressalvando os limites da norma travão"
2024-09-19 |
Anúncio
2024-09-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
2024-10-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição da iniciativa.
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2024.10.31 a 2024.11.30
2024-10-31 |
Publicação em Separata