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Projeto de Lei 263/XVI/1
Atribuir aos Sapadores Florestais e aos Bombeiros de Associações Humanitárias a qualificação de profissão de desgaste rápido bem como a atribuição de subsídio de risco [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-10-16.)

Anexos
Texto da Iniciativa - Versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]


A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-09-17 |  Entrada

2024-09-17 |  Publicação
2024-09-19 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Ressalvando os limites da norma travão"

Nota de Admissiblidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-09-19 |  Anúncio

2024-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial
     

2024-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição da iniciativa.

Redistribuição - Despacho do PAR [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
 

Em apreciação pública de 2024.10.31 a 2024.11.30
    

2024-10-31 |  Publicação em Separata