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Projeto de Lei 644/V
Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)


Autoria
1990-12-05 |  Entrada

1990-12-06 |  Anúncio

1990-12-06 |  Admissão

1990-12-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Maria de Lourdes Hespanhol (PCP)
Data de nomeação: 1990.12.06
     

1990-12-10 |  Publicação
1991-05-02 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-05-02 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-05-02 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-05-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.° 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena no concelho de Chaves)

1991-06-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 21/1991 Título: Substituição da representação cartográfica anexa à lei nº 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria maior e da Madalena) [DR I série A N.º138 1991.06.19]