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Projeto de Lei 644/V/4
Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)



Autoria
1990-12-05 |  Entrada

1990-12-06 |  Admissão

1990-12-06 |  Anúncio

1990-12-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-01-16
     

1990-12-10 |  Publicação
1991-05-02 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-05-02 |  Votação na especialidade
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-05-02 |  Votação final global
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-05-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.° 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena no concelho de Chaves)

1991-06-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 21/1991 Título: Substituição da representação cartográfica anexa à lei nº 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria maior e da Madalena) [DR I série A n.º 138/1991 1991.06.19]