Altera o mapa relativo à criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena (lei 55/84 de 31de Deembro)
1990-12-05 |
Entrada
1990-12-06 |
Admissão
1990-12-06 |
Anúncio
1990-12-06 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-01-16
1990-12-10 |
Publicação
1991-05-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-05-02 |
Votação na especialidade
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-05-02 |
Votação final global
Votação em 1991-05-02 na Reunião Plenária n.º 71, Votado o texto elaborado pela Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
1991-05-15 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.° 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena no concelho de Chaves)
1991-06-19 |
Lei (Publicação DR)
Lei 21/1991
Título:
Substituição da representação cartográfica anexa à lei nº 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria maior e da Madalena)
[DR I série A n.º 138/1991 1991.06.19]