Projeto de Resolução 245/XVI/1
Recomenda ao Governo que tome medidas de limitação da poluição proveniente do turismo de cruzeiro e assegure uma maior transparência relativamente ao impacto ambiental desta atividade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-08-05 |
Entrada
2024-08-06 |
Publicação
2024-08-26 |
Admissão
2024-08-26 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2024-09-11 |
Anúncio
2025-06-02 |
Iniciativa Caducada