Projeto de Resolução 241/XVI/1
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-08-01 |
Entrada
2024-08-26 |
Admissão
2024-08-26 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2024-09-11 |
Anúncio
2024-10-11 |
Votação Deliberação
Votação em 2024-10-11 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP
2024-10-16 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
- Comissão competente
2024-11-04 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei
Versão:
1
2024-11-04 |
Envio INCM
2024-11-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei.
[DR I série n.º 216/2024 2024.11.07]