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Projeto de Resolução 241/XVI/1
Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-08-01 |  Entrada

2024-08-26 |  Admissão

2024-08-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação PJR 241
     

2024-09-11 |  Anúncio

2024-10-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2024-10-11 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
A Favor: PS, CH, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, IL, CDS-PP

2024-10-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2024-11-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei
Versão: 1

2024-11-04 |  Envio INCM

2024-11-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei. [DR I série n.º 216/2024 2024.11.07]