Contracção dum empréstimo pelo Governo Regional junto do Banco Europeu de Investimento
Autor: Governo
1988-05-25 |
Entrada
1988-05-27 |
Admissão
1988-05-27 |
Anúncio
1988-05-27 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-07-13
1988-06-01 |
Publicação
1988-07-14 |
Discussão generalidade
1988-07-14 |
Votação na generalidade
Votação em 1988-07-14 na Reunião Plenária n.º 116
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
1988-07-14 |
Baixa comissão especialidade
1988-07-14 |
Discussão especialidade
1988-07-14 |
Votação na especialidade
Votação em 1988-07-14 na Reunião Plenária n.º 116, Unanimidade (artº 1º e 2º)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
1988-07-20 |
Envio para promulgação
1988-07-21 |
Decreto (Publicação)
1988-07-22 |
Promulgação
1988-07-22 |
Lei (Publicação DR)
Lei 85-A/1988
Título:
Autoriza o Governo Regional dos Açores a contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento
[DR I série n.º 168/1988 2º Supl.1988.07.22]
1988-07-28 |
Referenda
1988-08-02 |
Envio INCM