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Proposta de Lei 60/V/1
Contracção dum empréstimo pelo Governo Regional junto do Banco Europeu de Investimento



Autoria
Autor: Governo
1988-05-25 |  Entrada

1988-05-27 |  Admissão

1988-05-27 |  Anúncio

1988-05-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-07-13
Autores do Parecer
Belarmino Correia (PSD)
     

1988-06-01 |  Publicação
1988-07-14 |  Discussão generalidade
1988-07-14 |  Votação na generalidade
Votação em 1988-07-14 na Reunião Plenária n.º 116 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID

1988-07-14 |  Baixa comissão especialidade
1988-07-14 |  Discussão especialidade
1988-07-14 |  Votação na especialidade
Votação em 1988-07-14 na Reunião Plenária n.º 116, Unanimidade (artº 1º e 2º) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID

1988-07-20 |  Envio para promulgação

1988-07-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Autoriza o Governo Regional dos Apores a contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento

1988-07-22 |  Promulgação

1988-07-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 85-A/1988 Título: Autoriza o Governo Regional dos Açores a contrair um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento [DR I série n.º 168/1988 2º Supl.1988.07.22]

1988-07-28 |  Referenda

1988-08-02 |  Envio INCM