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Projeto de Lei 686/V
Mecenato social


Autoria
1991-02-21 |  Entrada

1991-02-22 |  Admissão

1991-02-22 |  Anúncio

1991-02-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Julieta Sampaio (PS)
Data de nomeação: 1991.03.07
     

1991-02-23 |  Publicação
1991-03-08 |  Discussão generalidade
1991-03-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 52 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Herculano Pombo (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-03-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
Data de nomeação: 1991.03.08
     

1991-06-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Herculano Pombo (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP), Raul Castro (INDEP), Marques Júnior (INDEP), Jorge Lemos (INDEP), José Magalhães (INDEP), Manuel Valente Fernandes (INDEP)

1991-06-27 |  Envio para promulgação

1991-07-01 |  Decreto (Publicação)
1991-07-04 |  Promulgação

1991-07-08 |  Referenda

1991-07-11 |  Envio INCM

1991-07-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 34/1991 Título: Mecenato social [DR I série A N.º171 1991.07.27]