Decreto-lei nº 34-A/89, de 31 de Janeiro que estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática
1989-02-14 |
Entrada
1989-02-20 |
Admissão
1989-02-23 |
Anúncio
1989-02-25 |
Publicação
1989-04-18 |
Apreciação de Decreto-Lei
1989-04-18 |
Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Recusa de ratificação
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 1989-04-18 na Reunião Plenária n.º 65
Rejeitado
Contra:PSD, CDS
A Favor: PS, PCP, PRD, Raul Castro (Indep)
1989-04-18 |
Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Suspensão do decreto-lei
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS
Votação em 1989-04-18 na Reunião Plenária n.º 65
Rejeitado
Contra:PSD
A Favor: PS, PCP, PRD, CDS, Raul Castro (Indep)
1989-04-18 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-11-22