Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Ratificação 57/V/2
Decreto-lei nº 34-A/89, de 31 de Janeiro que estabelece normas relativas ao regime e estrutura da carreira diplomática



Autoria
1989-02-14 |  Entrada

1989-02-20 |  Admissão

1989-02-23 |  Anúncio

1989-02-25 |  Publicação
1989-04-18 |  Apreciação de Decreto-Lei
1989-04-18 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Recusa de ratificação
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 1989-04-18 na Reunião Plenária n.º 65 Rejeitado
Contra:PSD, CDS
A Favor: PS, PCP, PRD, Raul Castro (Indep)

1989-04-18 |  Apreciação de Decreto-Lei
Obs: Suspensão do decreto-lei
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
CDS
Votação em 1989-04-18 na Reunião Plenária n.º 65 Rejeitado
Contra:PSD
A Favor: PS, PCP, PRD, CDS, Raul Castro (Indep)

1989-04-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-11-22
Autores do Parecer
Rui Gomes da Silva (PSD)