Organização judiciária na região autónoma da Madeira
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1986-01-08 |
Entrada
1986-01-08 |
Admissão
1986-01-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-03-10
1986-01-09 |
Anúncio
1986-01-10 |
Publicação
1986-03-13 |
Discussão generalidade
1986-03-14 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1986-03-14 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Borges De Carvalho (Indep)
1986-03-14 |
Votação na generalidade
Votação em 1986-03-14 na Reunião Plenária n.º 45
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Borges De Carvalho (Indep)
1986-03-14 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS