Assistencia ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens como reserva natural
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1986-01-08 |
Entrada
1986-01-08 |
Admissão
1986-01-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-02-26
1986-01-09 |
Anúncio
1986-01-10 |
Publicação
1986-03-06 |
Discussão generalidade
1986-03-06 |
Votação na generalidade
Votação em 1986-03-06 na Reunião Plenária n.º 40
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: Lopes Cardoso (PS), Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
1986-03-06 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-03-13
1986-03-13 |
Votação final global
Votação em 1986-03-13 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE, Maria Santos (Indep)
1986-04-22 |
Envio para promulgação
1986-04-30 |
Decreto (Publicação)
1986-05-02 |
Promulgação
1986-05-07 |
Referenda
1986-05-12 |
Envio INCM
1986-05-21 |
Lei (Publicação DR)
Lei 13/1986
Título:
Assistência ao Governo Regional da Madeira na defesa das Ilhas Selvagens, como reserva natural
[DR I série n.º 116/1986 1986.05.21]