Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 787/V/4
Tempo de antena nas rádios locais



Autoria
1991-06-20 |  Entrada

1991-06-20 |  Admissão

1991-06-20 |  Anúncio

1991-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1991-06-20 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-06-20 |  Votação na especialidade
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-06-20 |  Votação final global
Votação em 1991-06-20 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

1991-06-21 |  Publicação
1991-07-08 |  Envio para promulgação

1991-07-10 |  Decreto (Publicação)
1991-07-26 |  Promulgação

1991-07-31 |  Referenda

1991-08-02 |  Envio INCM

1991-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 55/1991 Título: Tempo de antena nas rádios locais [DR I série A n.º 183/1991 1991.08.10]