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Projeto de Lei 84/IV/1
Independencia da informação televisiva



Autoria
1985-12-20 |  Entrada

1985-12-27 |  Admissão

1985-12-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-02-20
Autores do Parecer
Alexandre Leite (PRD)
     

1986-01-06 |  Anúncio

1986-01-07 |  Publicação
1986-01-16 |  Processo de urgência
1986-01-16 |  Votação parecer processo urgência
Votação em 1986-01-16 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: Lopes Cardoso (PS), Maria Santos (Indep)

1986-01-17 |  Parecer processo de urgência comissão
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PRD
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

1986-02-20 |  Discussão generalidade

1986-02-21 |  Discussão generalidade

1986-02-25 |  Discussão generalidade

1986-02-25 |  Votação na generalidade
Votação em 1986-02-25 na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE, Lopes Cardoso (PS), Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
Abstenção:PSD, CDS, António Barreto (PS)