Alteração as disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária
1986-04-10 |
Entrada
1986-04-10 |
Admissão
1986-04-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-10-15
1986-04-15 |
Anúncio
1986-04-16 |
Publicação
1986-11-11 |
Discussão generalidade
1986-11-14 |
Votação na generalidade
Votação em 1986-11-14 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)
Abstenção:PSD
1986-11-14 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-11-20
1986-11-21 |
Votação final global
Votação em 1986-11-21 na Reunião Plenária n.º 15
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
1986-12-03 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alterações às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas carreiras docentes universitária e do ensino superior politécnico e de investigação científica
1986-12-03 |
Envio para promulgação
1986-12-18 |
Promulgação
1986-12-28 |
Referenda
1987-01-15 |
Envio INCM
1987-01-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 6/1987
Título:
Alterações às disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva nas carreiras docentes universitária e do ensino superior politécnico e de investigação científica.
[DR I série n.º 22/1987 1987.01.27]