Altera os limites das freguesias criadas pelas leis nºs 124/85 e 125/85, de 4 de Outubro
1986-05-22 |
Entrada
1986-05-22 |
Admissão
1986-05-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-07-02
1986-05-23 |
Anúncio
1986-05-24 |
Publicação
1986-07-03 |
Discussão generalidade
1986-07-03 |
Votação na generalidade
Votação em 1986-07-03 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1986-07-03 |
Discussão especialidade
1986-07-03 |
Votação na especialidade
Votação em 1986-07-03 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1986-07-03 |
Votação final global
Votação em 1986-07-03 na Reunião Plenária n.º 90
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS
Ausência: MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1986-07-22 |
Envio para promulgação
1986-07-23 |
Decreto (Publicação)
1986-07-26 |
Promulgação
1986-07-30 |
Referenda
1986-08-07 |
Envio INCM
1986-08-16 |
Lei (Publicação DR)
Lei 22/1986
Título:
Alteração dos limites das freguesias criadas pelas Leis nºs. 124/85 e 125/85, de 4 de Outubro
[DR I série n.º 187/1986 1986.08.16]