Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 309/IV
Dos símbolos das coligações para fins eleitorais


Autoria
1986-11-26 |  Entrada

1986-11-27 |  Admissão

1986-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Andrade Pereira (CDS)
Data de nomeação: 1986.11.27
     

1986-12-02 |  Anúncio

1986-12-03 |  Publicação
1987-02-26 |  Discussão generalidade
1987-02-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado
Contra: PCP, MDP/CDE, Vasco da Gama Fernandes (PRD)
Abstenção: PS, Gonçalo Ribeiro Telles (INDEP)
A Favor: PSD, PRD, CDS