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Projeto de Lei 326/IV/2
Medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem do português



Autoria
1986-12-18 |  Entrada

1986-12-18 |  Admissão

1986-12-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-03-20
Autores do Parecer
José Fillol (PS)
     

1986-12-19 |  Anúncio

1986-12-20 |  Publicação
1987-03-20 |  Discussão parecer processo de urgência
1987-03-20 |  Votação parecer processo urgência
Votação em 1987-03-20 na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado

1987-03-21 |  Parecer processo de urgência comissão
1987-04-28 |  Discussão generalidade
1987-04-28 |  Votação na generalidade
Votação em 1987-04-28 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado
Contra:PSD, Rui Oliveira E Costa (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)

1987-04-28 |  Discussão especialidade
1987-04-28 |  Votação na especialidade
Votação em 1987-04-28 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado
Contra:PSD, Rui Oliveira E Costa (Indep)
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)

1987-04-28 |  Votação final global
Votação em 1987-04-28 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado
Contra:PSD, Rui Oliveira E Costa (Indep)
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)

1987-05-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem da língua portuguesa

1987-05-14 |  Envio para promulgação

1987-05-26 |  Promulgação

1987-06-02 |  Referenda

1987-06-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19-A/1987 Título: Adopta medidas de emergencia sobre o ensino-aprendizagem da língua portuguesa [DR I série n.º 127/1987 1º Supl.1987.06.03]

1987-06-05 |  Envio INCM