Medidas de emergência sobre o ensino-aprendizagem do português
1986-12-18 |
Entrada
1986-12-18 |
Admissão
1986-12-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1987-03-20
1986-12-19 |
Anúncio
1986-12-20 |
Publicação
1987-03-20 |
Discussão parecer processo de urgência
1987-03-20 |
Votação parecer processo urgência
Votação em 1987-03-20 na Reunião Plenária n.º 58
Aprovado
1987-03-21 |
Parecer processo de urgência comissão
1987-04-28 |
Discussão generalidade
1987-04-28 |
Votação na generalidade
Votação em 1987-04-28 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado
Contra:PSD, Rui Oliveira E Costa (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PS, PRD, PCP, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1987-04-28 |
Discussão especialidade
1987-04-28 |
Votação na especialidade
Votação em 1987-04-28 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado
Contra:PSD, Rui Oliveira E Costa (Indep)
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1987-04-28 |
Votação final global
Votação em 1987-04-28 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado
Contra:PSD, Rui Oliveira E Costa (Indep)
A Favor: PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE, Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1987-05-08 |
Decreto (Publicação)
1987-05-14 |
Envio para promulgação
1987-05-26 |
Promulgação
1987-06-02 |
Referenda
1987-06-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 19-A/1987
Título:
Adopta medidas de emergencia sobre o ensino-aprendizagem da língua portuguesa
[DR I série n.º 127/1987 1º Supl.1987.06.03]
1987-06-05 |
Envio INCM