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Projeto de Resolução 42/V/3
Tendo em vista o levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries e a adopção de um conjunto de medidas de carácter financeiro e técnico que previnam tais situações



Autoria
1989-12-20 |  Entrada

1989-12-21 |  Admissão

1989-12-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-02-15
Autores do Parecer
Rogério Brito (PCP)
     

1990-01-05 |  Anúncio

1990-01-06 |  Publicação
1990-01-09 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Votação em 1990-01-09 na Reunião Plenária n.º 29 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, PEV
Ausência: CDS, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Jorge Liz (Indep)

1990-01-09 |  Apreciação

1991-11-03 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1991-11-03