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Projeto de Resolução 61/V/3
Constituição de uma comissão eventual para analisar a lei da objecção de consciência



Autoria
1990-07-04 |  Entrada

1990-07-05 |  Admissão

1990-07-05 |  Anúncio

1990-07-05 |  Apreciação

1990-07-05 |  Votação Deliberação
Votação em 1990-07-05 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD
Ausência: CDS, PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-07 |  Publicação
1990-07-13 |  Envio INCM

1990-07-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Constituição da Comissão Parlamentar eventual para analisar a lei nº6/85 - Objector de consciência perante o serviço militar obrigatório

1990-07-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Constituição da Comissão Parlamentar eventual para analisar a lei nº6/85 - Objector de consciência perante o serviço militar obrigatório [DR I série n.º 169/1990 1990.07.24]